Vários órgãos e entidades divulgaram nota oficial
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de apresentar ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, gerou fortes reações contrárias na magistratura brasileira. Ministros, desembargadores e juízes se uniram para mostrar sua indignação com a atitude do presidente da República, é o que informa matéria do Conjur.
O Superior Tribunal de Justiça divulgou neste sábado (21/8) uma nota em que se disse preocupado com o pedido feito por Bolsonaro e ressaltou a importância do Poder Judiciário como garantidor da segurança e da democracia no país.
“O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”, diz trecho da nota.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as maiores entidades representativas da magistratura no Brasil, também se manifestaram contra o ato de Bolsonaro. Em nota conjunta assinada por Renata Gil, presidente da AMB, e Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe, elas classificaram o pedido de impeachment como um ataque “à independência e à harmonia entre os poderes”.
“Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições — em especial, o Senado Federal — saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática”, diz trecho da nota.
O mesmo fez a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também por meio de uma nota afirmou que o pedido de impeachment é uma afronta à independência do Judiciário.
“A imputação ao magistrado Alexandre de Moraes de crime de responsabilidade parece se motivar, exatamente, no exercício independente da jurisdição, dever comum a todos os magistrados, forjados na cotidiana atividade de interpretar e aplicar o sistema normativo contra poderes políticos, econômicos e qualquer grupo de interesse organizado.”
A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, por unanimidade de seus membros, repudiou, “com vivo empenho, execráveis ataques ao Supremo Tribunal Federal, desta feita, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, almejando, unicamente, angariar interesses político-eleitorais na contramão da Constituição da República Federativa do Brasil”.
A nota, assinada pelos advogados Luís Guilherme Vieira, presidente da CDEDD/OAB-RJ, e Thiago Anastácio, membro consultor da entidade, diz que Bolsonaro recorre a métodos estranhos ao processo democrático.
“Trata-se de antigo método já visto e analisado pelos estudiosos desde ‘Mein Kampf’, passando pela genocida forma propagandista de Goebbels, e, nos tempos atuais, na fixação de parte dos deputados e senadores da base governista pelas ideias de Steve Bannon, mentor intelectual dessa estratégia mentirosa, agora objetivando ocupar lugares na imprensa e provocar frisson nas redes sociais, desfocando os olhos da cidadania sobre omissões, erros e crimes cometidos pelos que assim agem”.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), entidade que congrega mais de 80 mil operadores do Direito, também criticou Bolsonaro. “As garantias constitucionais asseguradas à magistratura constituem o alicerce da independência do Poder Judiciário, valor essencial ao Estado democrático de Direito e que deve se sobrepor a toda e qualquer autoridade ou poder constituído, nos termos da Constituição Federal brasileira”, diz a entidade, em nota.
“O inconformismo com as decisões judiciais deve desafiar os recursos processuais adequados e próprios do Poder Judiciário e, por isso, a Associação dos Advogados, ao tempo em que lamenta o ataque contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, reafirma sua confiança na republicana decisão do Senado Federal”, completa a Aasp.
FONTE: Conjur | FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)