Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática manifestou preocupação com a proposta
Do Portal Juristec com informações da Agência Brasil
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Aliel Machado (PSB-PR), cobrou do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a promessa do governo de entregar um projeto que regularize as redes sociais impedindo a retirada de conteúdos sem ordem judicial. O assunto foi discutido ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ministro também tratou com os legisladores sobre outros temas, como investimentos em banda larga, liberdade de expressão e 5G.
Faria respondeu ao presidente da CCTCI que a proposta de conteúdos publicados em redes sociais tem como objetivo deixar mais claros critérios utilizados para a moderação do que é postado nas redes. “O que o presidente quer é que tenha simetria, transparência de critérios. Se você falar tal coisa, você vai ser banido. Não dá para de uma hora para outra uma pessoa ser banida e não saber quais são os critérios. É importante que tenhamos essa transparência”, defendeu.
Aliel Machado manifestou preocupação com a proposta. “Essa proposta poderia atrasar a retirada de conteúdos extremamente inadequados em diversos setores, inclusive as nossas crianças. Muitas vezes identificados os conteúdos, as redes sociais têm o poder e dever de retirar o mais rapidamente para que o dano seja minimizado”, opinou o parlamentar.
FOTO: Gustavo Sales (Câmara dos Deputados)