Ao acolher pedido feito pelo TSE, ministro Alexandre inclui presidente da República no inquérito que apura uso de fake news contra a democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação. Ele acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhada por link do pronunciamento do presidente realizado no dia 29/7, para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes e denunciações caluniosas. As informações são do STF e do UOL.
Segundo o ministro, observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. Essas condutas configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
A decisão abre vista imediata à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias.
Diligências
O ministro determinou a realização a transcrição, pela Polícia Federal, do vídeo que contém o pronunciamento controvertido e a oitiva dos envolvidos no pronunciamento, na condição de testemunhas, no máximo em 10 dias.
Moraes está me chamando de mentiroso e isso é gravíssimo, reage Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu hoje à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de incluí-lo no chamado inquérito das fake news pelos repetidos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Para Bolsonaro, Moraes está acusando-o de mentir, o que é “gravíssimo”, mas isso não o “intimida” —a declaração foi dada em entrevista à Jovem Pan.
“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news… Não fala fake news, não, fala inquérito da mentira, me acusando de mentiroso. Isso é uma acusação gravíssima, ainda mais em um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico. Ele abre, ele apura e ele pune?”, questionou Bolsonaro em entrevista ao “Pingos nos Is”.
FONTE: STF E UOL | FOTO: EBC