A resolução determinou que o benefício seria equivalente a 10% do salário. Antes, era de 5%

O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) publicou ontem uma resolução em que dobra o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. Com a decisão, o valor vai de R$ 1.520,22 para R$ 3.040,44 ao mês. Para o desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, juízes ganham “pouco”, se comparado a outras atividades do setor privado. A notícia é da UOL

O valor do auxílio é definido com base no salário de um juiz no início de carreira (hoje, de R$ 30.404,42). A resolução determinou que o benefício seria equivalente a 10% do salário. Antes, era de 5%. A resolução, assinada por Loureiro, afirma que a “implantação integral do auxílio [está] condicionada à disponibilidade orçamentária e conveniência da Administração, observada a simetria constitucional com o Ministério Público e obedecida a limitação temporal da Lei Complementar 173/2020 [que proíbe aumentos de despesa com pessoal durante pandemia]”.

Benefícios dos magistrados

Quando o aumento for posto em prática, o auxílio-alimentação da magistratura alagoana passará a ser do mesmo valor de outro benefício já dado aos juízes, o “auxílio plano de saúde”, pago também no valor de R$ 3.040,44. Além disso, há um valor de R$ 6.080,88 pago por “gratificação de acervo” a juízes. Esse benefício, aprovado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2020, é uma “compensação financeira” aos juízes pelo exercício cumulativo de atribuições.

Segundo dados do portal da Transparência do TJ-AL, um juiz em início de carreira em Alagoas recebe um valor líquido mensal, somando vencimentos e auxílios, de no mínimo R$ 28,8 mil. Críticas O aumento no valor do auxílio em plena pandemia foi alvo de protesto de alagoanos nas redes sociais. Eles citaram o agravamento da situação econômica e social do estado, devido à covid-19.

Com 3,1 milhões de habitantes, Alagoas é um dos estados mais pobres do país. Segundo o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, o estado tinha 419 mil famílias vivendo em situação de extrema pobreza (com renda per capita abaixo de R$ 90) em abril, o que equivale a cerca de 1,2 milhão de pessoas. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas também fez uma nota de repúdio e classificou o reajuste de 100% como uma “atitude injusta” e cobrou “isonomia”.

“Ao invés de duplicar o valor do auxílio-alimentação dos magistrados, faça justiça aos servidores, concedendo a isonomia à qual temos direito – reconhecido pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] – e pela qual temos lutado há tanto tempo”, afirmou.

“Enquanto os servidores do Poder Judiciário estadual – representados por este Sindicato – travam uma longa luta pelo tratamento isonômico em relação a esse benefício e sofrem, neste momento, com descontos sobre essa verba indenizatória feitos em dias ‘imprensados’ pelo TJ, mesmo sendo, estes, compensados com aumento de carga horária em dias subsequentes”, completa a entidade, em nota.

Ganhamos pouco

Ao UOL, Klever Loureiro explicou que o reajuste do auxílio foi uma decisão colegiada e amparada pelo CNJ, e disse que Alagoas é um “estado pequeno”, com “poucos juízes”. “Nós estamos há sete anos sem reajuste, e tivemos uma perda recente de 30%”, citou, referindo-se a uma tributação da gratificação de acervo, definida recentemente pelo CNJ, segundo ele.

FONTE: UOL | FOTO: Itawi Albuquerque