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Réu submeteu meninas com idades entre 10 e 12 anos à prática de atos libidinosos, que eram filmados e depois disponibilizados na internet O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem que abordava menores por meio do aplicativo MSN e da rede social Facebook e, sob ameaças, […]
Investigação do Cade quer entender se a companhia deveria estar pagando os veículos de mídia brasileiros para ter o privilégio de exibir uma pequena prévia de notícias As coisas estão prestes a ficar bastante complicadas para o Google no Brasil. Uma investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer […]
Biometria facial agora é batizada como nível ‘ouro’ no novo modelo de classificação O cadastro unificado para atendimento online no serviço público federal já conta com 96 milhões de brasileiros registrados, sendo 4,8 milhões deles com identificação por biometria facial, agora batizada como nível ‘ouro’ no novo modelo de classificação. […]
Essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, em julgamento de recurso repetitivo Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal que não é […]
Pesquisa é da Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento – em sua maioria, a partir do trabalho feito por equipes próprias. É o que aponta o relatório da pesquisa […]
Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a alíquota da contribuição será de 3% sobre a receita bruta da empresa O Projeto de Lei 640/21 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a receita bruta de serviços de disponibilização, distribuição, divulgação ou fornecimento de conteúdo […]
Afirmação foi dado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9/3), durante a 326ª Sessão Ordinária, que não podem mais ser realizadas entrevistas reservadas como etapa em concursos para magistratura. “Hoje vivemos sob o signo da transparência. Entrevistas reservadas já geraram […]
A Segunda Turma da corte analisou hoje (10) a atuação de Moro durante o processo que condenou Lula por receber um tríplex no Guarujá como propina O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques pediu vista do processo que analisa a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio […]
A corte rejeitou embargos de declaração interpostos pela Procuradoria-Geral da República A possibilidade de advogados públicos perceberem verbas honorárias sucumbenciais não afasta a incidência do teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o STF manteve decisão que reconhece o direito de advogados públicos receberem honorários sucumbenciais. […]
O governo federal tem 90 dias para apresentar ao Tribunal de Contas da União detalhamento de ações e cronograma para elaboração de Planos de Transformação Digital para todos os órgãos e entidades da administração pública federal que ainda não possuam esse instrumento. A informação é do Convergência Digital. A determinação […]