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Especialista aconselha que consumidor cobre transparência Nos últimos meses, empresas de diversos setores foram questionadas por autoridades e organizações da sociedade civil a respeito da possibilidade de vazamento da base de dados dos consumidores. Só o Procon de São Paulo, desde novembro do ano passado, enviou questionamentos a partir de […]
O entendimento foi fixado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a […]
Temas como acesso à Justiça, saúde suplementar, telecomunicações, educação, transporte aéreo, energia elétrica e superendividamento serão discutidos por grandes especialistas da área A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promoverá o debate “A Defesa do Consumidor na Pandemia”. O evento acontecerá na próxima quarta-feira (17), […]
O documento define padrões de resiliência e continuidade dos serviços de TIC em caso de incidentes de segurança e indisponibilidade O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário concluiu a elaboração a minuta da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. O documento foi apresentado durante a […]
Inovação busca dar maior celeridade processual e maior transparência às atividades da Corte. A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será on-line e a divulgação realizada de forma automática, no momento da liberação dos documentos pela unidade responsável, mesmo nos […]
Diante de recentes regulamentações da matéria pelos Conselhos do Judiciário e do Ministério Público, o ministro apontou a perda do objeto da ação O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou extinta a Ação Ordinária (AO) 1773, que questionava leis promulgadas durante a crise financeira de 2018 e que […]
Para advogado e pesquisador em Direito e Inovação, a ciência de dados, aliada às novas tecnologias disponíveis, pode vir a ser um divisor de águas no que diz respeito à mudança de concepção e manuseio das jurisprudências na argumentação jurídica e no convencimento do julgador Pedro Lima Gondim de Farias, […]
Medida está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) o decreto que traça as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, voltado a pessoas com deficiência. O documento, que deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial […]
Ministros mantiveram principais pontos da norma Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A Corte finalizou o julgamento de três ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e […]
O movimento busca garantir apoio para evitar mudanças além das combinadas na PEC Emergencial Depois da nota do Ministério da Economia que prometeu preservar a Lei de Informática dos cortes sobre incentivos fiscais, como previsto na PEC 186/19, o governo indicou que vai dar a essa legislação o mesmo status […]