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Para advogado João Paulo Melo, a lei de liberdade econômica é uma carta de alforria para os advogados exercerem plenamente seus direitos, especialmente o direito à publicidade João Paulo Melo, advogado, professor da UFRN e CEO do Portal Juristec No dia 20 de setembro de 2019, o Presidente da República […]
Uma das propostas prevê regulamentação de parâmetros para que judiciário possa empregar métodos alternativos de solução de conflito A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou sua primeira reunião do ano na última quinta-feira (18/3). O objetivo principal foi debater propostas de trabalho […]