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A Segunda Turma da corte analisou hoje (10) a atuação de Moro durante o processo que condenou Lula por receber um tríplex no Guarujá como propina O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques pediu vista do processo que analisa a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio […]
A corte rejeitou embargos de declaração interpostos pela Procuradoria-Geral da República A possibilidade de advogados públicos perceberem verbas honorárias sucumbenciais não afasta a incidência do teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o STF manteve decisão que reconhece o direito de advogados públicos receberem honorários sucumbenciais. […]
O governo federal tem 90 dias para apresentar ao Tribunal de Contas da União detalhamento de ações e cronograma para elaboração de Planos de Transformação Digital para todos os órgãos e entidades da administração pública federal que ainda não possuam esse instrumento. A informação é do Convergência Digital. A determinação […]