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As empresas notificadas têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as principais distribuidoras de combustíveis do país para que apresentem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores. A […]
Com base nesse entendimento, o colegiado reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do […]
A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial O governo ampliou ontem (23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto que permite fazer a prova de vida anual por meio de aplicativo […]
Matéria da Conjur relata informação a partir de diálogo que consta da petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, elaborou dossiê sobre o ministro potiguar do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas […]