Justiça do MA autoriza mães menores de 18 anos a registrarem filhos

A alteração vai possibilitar às mães que ainda não completaram 18 anos de idade fazerem o registro de seus filhos Mães absolutamente incapazes, que ainda não completaram idade civil mínima, já podem declarar e assinar o assento de nascimento da criança. Essa foi a decisão do corregedor-geral do Tribunal de […]

STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a CF

Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão […]