“O que esperar do Marco Legal das Startups?”, por Lucas Bezerra Vieira

Advogado Lucas Bezerra Vieira defende o Marco Legal das Startups como fundamental para sanar diversos problemas do ambiente empreendedor e para estimular a inovação no Brasil

Lucas Bezerra Vieira, Advogado

O Marco Legal das Startups vem com a missão de sanar diversos problemas do ambiente empreendedor para a inovação do Brasil.

Primeiro, suprir a lacuna de uma norma-base para os empreendimentos estruturados no formato de startups, trazendo conceituações e parâmetros jurídicos mínimos para a atuação desses novos negócios.

Isso significa segurança jurídica, umas das principais premissas da consolidação de um mercado seguro para a circulação de capital privado, importante para o desenvolvimento do setor.

Em sua essência, o Marco busca ainda resolver questões que são os pilares jurídicos do sucesso de um negócio: facilitação nos investimentos e contratações públicas em inovação; redução dos procedimentos burocráticos, com o estímulo de programas regulatórios experimentais; regulamentação de alternativas de valorização e remuneração de colaboradores (stock-options) e segurança jurídica e fiscal para investidores.

Todos estes estão tratados na legislação em debate.

Considerando que a sua construção contou com uma forte participação das mais diversas entidades do ecossistema empreendedor (startups, VC’s, agentes públicos e ambientes de inovação), o projeto reflete verdadeiramente os anseios e necessidades das empresas, que sentiam a ausência de um suporte do poder público e um ambiente de estímulo à circulação do capital privado de risco entre os novos negócios.

Assim, as perspectivas para a aprovação e entrada em vigor do Marco são as melhores. Espera-se que suas disposições verdadeiramente estimulem o fortalecimento do país como um dos polos de inovação empreendedora.

LUCAS BEZERRA VIEIRA é Advogado e consultor jurídico. Sócio do QBB Advocacia, tem atuação especializada no assessoramento jurídico de startups e empresas de tecnologia. Mentor do Conecta Startup Brasil. Palestrante, escritor e autor do livro “Direito para Startups”.