Advogada Ana Carolina Porto alerta para situação delicada: um grande número de pessoas que perderam suas rendas podem ser surpreendidas com aumentos de quase 25% em prestações reajustadas pelo IGPM
Ana Carolina Porto, Advogada
Dentre inúmeros efeitos negativos, a pandemia trouxe também a inflação. Esse fantasma que assustou o povo brasileiro por décadas e, parecia controlado, voltou a assombrar.
Nesse contexto, o IGPM acumulado de 2020 é o número que mais chama atenção. Em novembro esse índice estava com um acumulado de 12 meses de 24,51%. E o que isso significa para o cidadão comum?
Primeiro, é prática desde a instituição do plano real, em 1994, que os contratos podem e devem ser ajustados anualmente. A ideia é preservar a relação corrigindo o valor do contrato de acordo com a inflação. Contratos bancários, de locação, planos de saúde, escolas, academias, etc, são reajustados anualmente, e dentre os diversos índices existentes, o mais usado é o IGPM- índice geral de preços mercado.
Desde a sua criação em 1994, o recorde de acumulado anual havia sido de 12,42%, em 2004. Em 2020 o Brasil dobra o recorde anual.
A situação atual é muito perigosa porquanto há um grande número de pessoas que perderam suas rendas e serão surpreendidas com aumentos de quase 25% de uma prestação reajustada pelo IGPM. Um plano de saúde, por exemplo, poderá sair de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para R$ 1.250,00. E agora José?
Do ponto de vista jurídico, a discussão pode tomar dois caminhos, a depender do bom senso dos envolvidos. O primeiro e mais comum, está na judicialização da questão, através de ações revisionais, com base nos artigos arts. 317, 478, 479 e 480 do Código Civil, CDC e Lei de Locações, tudo com as nuances previstas na Lei 14.010/2020. O caminho da judicialização, infelizmente é moroso, e o interessado levará anos para obter uma resposta definitiva do Judiciário, corroendo a relação jurídica e criando uma série de danos colaterais para os envolvidos.
A alternativa mais sensata está na busca pela autocomposição, através de técnicas de negociação que possam colocar na mesa os interesses e conflitos existentes, visando manter a relação jurídica saudável, sem grandes vantagens ou excessivas onerosidades.
Ainda não sabemos exatamente todos os efeitos que a pandemia pode causar, mas certamente os conflitos jurídicos podem agravar esse episódio imprevisível da história.