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Ação movida pelo MPF ainda em 2007 questionava exibição de “Um drink no Inferno”, classificado como impróprio para menores de 18 anos, às 22h15 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais coletivos contra a Rádio e Televisão Bandeirantes por causa da […]
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Juizados Especiais do RN podem utilizar ferramenta disponibilizada pelo CNJ Uma Portaria Conjunta publicada na última sexta-feira (15) permite a realização de sessões de conciliação e de mediação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e das unidades dos Juizados Especiais do […]
OAB Nacional anuncia fiscalização de startups que estariam oferecendo serviços jurídicos de forma ilegal e causando prejuízos à advocacia A OAB Nacional anunciou estar intensificando fiscalização do que classifica como atuação predatória de startups que oferecem, de maneira ilegal, serviços jurídicos. Segundo nota publicada em seu portal, a OAB Nacional […]