Em Nota Oficial, OAB-RN reage a manifestações do fim de semana pedindo fechamento do Congresso e do STF e defendendo novo AI-5
Em Nota Oficial divulgada nesta segunda-feira (20), a seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que “ataques contra a liberdade e as instituições pátrias não podem ser tolerados”. Assim como a OAB nacional e a OAB em outros estados, os manifestos da entidade dos advogados são uma reação à presença do presidente Jair Bolsonaro em manifestações no final de semana defendo um novo AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional. Abaixo a Nota Oficial da OAB-RN
Nota Oficial
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O respeito à Ordem Democrática e à Constituição Federal são obrigações que alcançam todos os cidadãos e autoridades públicas. Ataques contra a liberdade e as instituições pátrias não podem ser tolerados.
A intervenção militar e o Ato Institucional nº 5 são marcas de um passado maculado pelo ataque às liberdades fundamentais e à vida; são páginas da nossa história escritas com o sangue e as lágrimas de milhares de brasileiros e brasileiras torturados e mortos. Manifestações de apoio à ruptura democrática, mais que um desserviço ao Brasil, são uma conduta que desrespeita a constituição, a lei e a memória daqueles que sofreram, no corpo e na alma, o penoso jugo de um tempo de arbítrio e tortura.
A Ordem dos Advogados do Brasil, pela Seccional do Rio Grande do Norte, repudia todo e qualquer ato que extrapole a manifestação livre de pensamento, descambando para um discurso que preconiza o uso da força – militar ou política – contra direitos fundamentais, garantias individuais e a ordem democrática.
OAB – Seccional Rio Grande do Norte
FONTE: OAB-RN | FOTO: Pixabay