Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) permite que a partir de agora a Justiça Trabalhista no Rio Grande do Norte passe a prestar serviço à população da Zona Norte de Natal. O local é a Casa de Justiça e Cidadania, instalada no Shopping Estação, e integrante da estrutura do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN. A informação está no portal do TJRN.
O termo de cooperação foi assinado pelos desembargadores João Rebouças e Bento Herculano, presidentes respectivamente do TJ e da Corte do Trabalho, na quarta-feira (15), na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça.
Uma das atuações da Justiça Trabalhista na Casa da Justiça e Cidadania será voltada para a área da conciliação, audiências em ações trabalhistas e outras atividades que irão contribuir para desafogar o elevado número de ações em tramitação nesta área judicial. A população desta região da capital contará com um atendimento gratuito, ágil e eficiente próximo de onde mora. Para o desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, a meta deve ser sempre a de facilitar o acesso à Justiça pela população. “E a Casa da Justiça e Cidadania contribui para isso. O convênio só melhora os serviços”, destacou o desembargador.
O Convênio se soma às parcerias que a Casa já dispõe com a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS/RN), além das universidades Estácio e Maurício de Nassau, bem como com o Instituto Brasileiro de Direito de Família e a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ/RN). “Não temos Varas na zona Norte e, agora, poderemos suprir essa carência da população, nesta parceria com o TJRN”, avalia o presidente do TRT 21a Região, desembargador Bento Herculano.
O Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais do TJRN tem a coordenação geral da desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Casa da Justiça e da Cidadania fornece serviços de assistência social, psicologia e assistência jurídica e, apenas no ano passado, realizou aproximadamente 19 mil atendimentos gratuitos até o final de novembro. A média mensal é de quase 1700 atendimentos mensais. Com o fechamento dos dados referentes a 2019, o número deverá ser ainda maior.
FONTE: TJRN | FOTO: Reprodução Internet