Fazer uso das ferramentas de automação e de inteligência artificial para concluir processos que pararam na fase da execução fiscal é o plano do Conselho Nacional de Justiça para os próximos meses. Quatro em cada 10 processos em tramitação nos tribunais brasileiros têm como objeto valores devidos ao Poder Executivo.
Por causa da demora no estágio de cobrança, o de maior morosidade na Justiça, esse tipo de ação leva 11 anos, em média, para ter um desfecho. O projeto “Execução Fiscal: automação e governança” foi apresentado na terça-feira (9) ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A iniciativa deverá começar a produzir os primeiros resultados práticos até o fim do ano. A informação está no portal do CNJ.
“Vamos aproveitar experiências já existentes: o Sistema Poti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e o Elis, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)”, afirmou o gerente do projeto, juiz Bráulio Gusmão. O sistema da Justiça norte-rio-grandense automatiza procedimentos mecânicos para poupar tempo e trabalho de servidores que têm a tarefa de localizar patrimônio de devedores para ressarcimento de credores. O Poti realiza em segundos algumas operações do Bacenjud, sistema do CNJ e do Banco Central que viabiliza a penhora online.
De acordo com o Justiça em Números 2018, anuário estatístico do Poder Judiciário, o Brasil terminou o ano de 2017 com 31,218 milhões de ações de execução fiscal sem conclusão. Em 2015, havia 1,1 milhão de processos de execução fiscal a menos que em 2017 no acervo da Justiça. Por mais que os juízes das varas de execução fiscal tenham se esforçado para resolver definitivamente (baixar) 2,8 milhões desses processos ao longo de um ano, surgiram 3,490 milhões de ações semelhantes no mesmo período.
FONTE: CNJ | Foto: Pixabay