A partir do dia 11 de março, o Brasil passará a contar com um portal dedicado ao uso medicinal da cannabis. Segundo reportagem da revista Carta Capital, o Sechat, nome que vem da deusa egípcia da sabedoria, vai reunir um grupo multidisciplinar com participação de médicos, jornalistas, associações que tratam do tema e investidores.
“O Brasil tem uma história relativamente longa de estudos sobre a cannabis para uso medicinal. O primeiro estudo realizado no país e um dos primeiros no mundo sobre uso para epilepsia é da década de 1980, feito pela Universidade de São Paulo, com o professor Elisaldo Carlini, juntamente com a Universidade Hebraica, de Jerusalém”, disse à revista Pedro Antonio Pierro Neto, neurocirurgião funcional à frente do portal de notícias que vai tratar da utilização de medicamentos extraídos a partir da planta no tratamento de doenças crônicas e graves.
“Mas isso ganhou uma relevância muito grande depois de 2014, quando grupos de mães, motivadas por histórias de uso da erva em epilepsias refratárias nos Estados Unidos, passaram a pressionar os órgãos regulatórios do Brasil para a liberação da importação”, completou ele.
A lei brasileira prevê pena para o uso, venda e distribuição de maconha, o que pode caracterizar o tráfico, explicar a revista. Cada vez mais surgem, porém, grupos dispostos a lutar pela liberação do plantio, assim como pais de filhos tratados com remédios à base de cannabis têm buscado na justiça o direito de fazer uso de substâncias originárias da erva.
“No Brasil a gente começou a ter uma regulamentação do governo para a utilização da cannabis medicinal a partir de 2014, quando a Anvisa definiu as normas de exclusão e de inclusão das pessoas que poderiam usar a cannabis. Na época, era restrito para crianças de 2 a 17 anos, mas hoje não existe mais essa restrição. Ela pode ser usada por qualquer idade, para a maioria das doenças que têm essa indicação, desde que seja pelo uso compassivo, ou seja, quando tratamento pelos métodos convencionais não apresentou resultado clínico satisfatório e nesses casos a utilização do óleo à base de cannabis medicinal é permitido”, disse o neurocirurgião.
Segundo a Carta Capital, no Brasil, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou o uso terapêutico de canabidiol (CBD), um dos principais componentes da maconha, em janeiro de 2015, mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país. O canabidiol até então estava na lista de substâncias proibidas pela agência reguladora.
Contudo, a Anvisa se mostrou contrária à liberação do cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. O órgão protocolou no STF um documento no qual diz ser necessária uma regulamentação sobre o assunto antes de adotar a medida.
“A Anvisa tem fornecedores registrados e não faz nenhum tipo de controle, apenas a intermediação”, explica Pierro Neto. “É proibido no Brasil a utilização da cannabis em planta para fumar, é proibido ter estoques dessa medicação no país, a importação é feita e o produto vai direto do produtor ao paciente sem passar por nenhum interposto no país”.
FONTE: Carta Capital | Foto: Pixabay