O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou a política de liberação de cursos de Direito adotada pelo Ministério da Educação em governos passados e cobrou que a atual gestão abra a “caixa preta” que envolve os supostos critérios que permitiram que mais de 1500 cursos de direito funcionem no Brasil.
O tom forte foi o ponto alto do discurso feito por Lamachia na cerimônia realizada na quarta-feira (30) na sede da OAB, em Brasília, para entrega do Selo de Qualidade OAB Recomenda, que certificou 161 Instituições de Ensino Superior de todo o Brasil. A informação está no portal da OAB.
“A OAB tem denunciando o estelionato educacional patrocinado pelas últimas gestões do MEC, quando da liberação indiscriminada de faculdades de direito, sem que haja um efetivo controle e preocupação quanto à qualidade do ensino. É chegada a hora de se abrir a “caixa preta” do MEC, para sabermos as reais razões desse procedimento irresponsável e que atenta contra toda a sociedade”, disse Lamachia.
“Esta solenidade tem significado ímpar para a classe jurídica nacional. Coroa um próspero e incessante trabalho conjunto de diversas Entidades em prol do aprimoramento do ensino do Direito no País. Por meio da outorga do Selo de Qualidade OAB Recomenda, um decisivo passo é dado em direção ao aperfeiçoamento da cultura jurídica. Chegamos com êxito e orgulho à nossa Sexta Edição. É, para mim, uma honra ser parte dessa construção”, declarou Lamachia.
O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, que é presidente da Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, destacou a importância do trabalho realizado para a elaboração da certificação. “Ao longo de suas edições, o Selo OAB Recomenda alcançou o patamar de guia da educação jurídica brasileira mostrando para a sociedade as instituições que são destaque na oferta do curso de direito. Nesse sentido, ressalto que o Selo OAB não tem o objetivo de criar um ranking entre todas as instituições de ensino superior do país. Seu propósito é evidenciar as faculdades com elevado padrão com base nos resultados obtidos por avaliações fidedignas com o Exame de Ordem Unificado e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes”, declarou ele.
FONTE: OAB | Foto: Eugênio Novaes / OAB