Artigo: A separação obrigatória/legal de bens e a possibilidade de afastamento dos efeitos da Súmula 377 do STF, por Rafael Stuppiello

Por Rafael Stuppiello* – advogado O regime de bens é essencial para o planejamento, pois dele decorrem consequências patrimoniais e sucessórias relevantes na medida em que irá impactar (i) na administração do patrimônio; (ii) na necessidade ou não de partilha de bens por ocasião do divórcio ou dissolução de união […]