Turma do STJ: fundações de direito privado não estão isentas de custas processuais

Quarta Turma do STJ reforma acordo do TJSC para afastar benefício concedido a uma fundação condenada por descumprimento contratual As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a […]

CNJ anuncia painel para informar situação dos prazos processuais em tribunais

Painel de situação dos prazos processuais de todos os tribunais brasileiros foi aberto ao público na quinta-feira (18/06) pelo CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ao público nesta quinta-feira (18/6) o painel de situação dos prazos processuais de todos os tribunais brasileiros. A partir dele, os operadores de […]