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A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a indenização a ser paga pelo Município de São João Nepomuceno, na Zona da Mata, a um trabalhador que sofreu um acidente enquanto pintava um prédio sem a utilização de equipamento de segurança. Assim, os danos morais passaram de […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara e reconheceu o direito de um pintor ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo) por exposição a solventes e tintas sem proteção respiratória adequada. Para o colegiado, embora a perícia tenha afastado […]