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A Justiça do Rio de Janeiro permitiu que empresa continue vendendo “caneta” à base de semaglutida, substância utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e que também ganhou popularidade pelos efeitos no controle do peso. A juíza de Direito Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 1ª vara Empresarial da […]
A 4ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR manteve decisão que determinou ao município de Paranavaí/PR o fornecimento do medicamento Ozempic para tratamento de obesidade mórbida. O colegiado decidiu com base no direito constitucional à saúde e na responsabilidade solidária entre os entes federativos. O caso O caso envolve […]