Para Justiça, solicitar medidas como lockdown é atribuição do poder Executivo, por isso entidade viu negado pedido de tutela de urgência A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal indeferiu o pedido de tutela de urgência, formulado em Ação Civil Pública, pela Associação de Juristas Potiguares pela Democracia […]