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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não se enquadram nas exceções previstas no artigo 10 da Lei 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde. […]
A 3ª turma do STJ manteve decisão que obrigou plano de saúde a custear cirurgia de feminização facial para beneficiária transsexual. O colegiado destacou que o procedimento é reconhecido pelo CFM como parte do processo de afirmação de gênero e integra o processo transexualizador adotado pelo SUS. Entenda A empresa […]