A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou os sócios administradores de uma drogaria e o estabelecimento, na região de Assis/SP, por fraude no Programa Farmácia Popular. Os réus devem ressarcir os cofres públicos em R$ 152.721,13 pelos danos materiais e pagar R$ 305.442,26 a título de danos morais coletivos. Para os magistrados, a utilização de receitas médicas falsas, a falta de documentação obrigatória e a simulação de vendas comprovaram fraudes sistemáticas contra o […]