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A 3ª seção do STJ acolheu parcialmente embargos de declaração para modificar a tese fixada no Tema 1.195 dos recursos repetitivos, que trata da influência da prática de falta grave na concessão da comutação de pena prevista no decreto 9.246/17, que concedeu indulto natalino. No julgamento desta quarta-feira, 10, o colegiado ajustou a […]
O juiz do Trabalho substituto Saulo Caetano Coelho, da 1ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, manteve a dispensa por justa causa de empregado que frequentou a praia durante afastamento médico. Para o magistrado, a conduta caracteriza falta grave e quebra de confiança, sendo enquadrada como mau procedimento. O caso […]