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Ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (8), o julgamento que discute a possibilidade de execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri. A suspensão ocorreu após pedido de vista (mais tempo […]
Colegiado decidiu que o depósito efetuado a título de garantia ou decorrente de penhora de ativos não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora. A Corte Especial do STJ revisou e mudou, nesta quarta-feira, 19, tese firmada pela 2ª seção no Tema 677. O colegiado definiu que, […]