Projeto na Câmara institui direito ao esquecimento penal para ex-detentos

Buscadores em sites deverão diminuir resultados de buscas com reportagens de crime que identifiquem beneficiados pela lei O Projeto de Lei 4418/20, que tramita na Câmara dos Deputados, institui e regulamenta o chamado direito ao esquecimento penal. A proposta garante o direito de não ser citado nominalmente, ou de forma […]

Justiça da Europa decide que Google não precisa estender direito ao esquecimento a todo o mundo

O direito de ser esquecido na internet solicitado por um cidadão da UE (União Europeia) se limita ao bloco, decidiu nesta terça-feira (24) a justiça europeia, apontando que mecanismos de busca como o Google não precisam aplicá-lo em todas as suas versões no mundo. A informação está no portal da […]