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Um trabalhador dispensado três dias após retornar de tratamento por dependência química deverá ser indenizado por danos morais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que concluiu que a empresa não apresentou provas suficientes para descaracterizar a discriminação na demissão. O caso […]
A 2ª turma do STJ decidiu que a substituição de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento fora do pedido quando o objetivo da ação permanece o mesmo. O entendimento foi aplicado em caso envolvendo a falha do Poder Público em assegurar tratamento médico adequado […]
Um mecânico de manutenção despedido um dia depois de voltar do benefício previdenciário para tratamento de dependência química não conseguiu comprovar o caráter discriminatório da dispensa. A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por maioria de votos, o entendimento da juíza Cristiane Bueno Marinho, […]
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou pedido de indenização a um paciente que alegava falha na prestação de serviços durante internação para tratamento de dependência química. O autor foi internado em setembro de 2021 por determinação judicial, como condição para […]