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O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta. Por maioria de votos, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) […]
A combinação de tecnologia blockchain com uma ferramenta eleitoral pela internet foi usada para recolher votos de mais de 7,1 mil advogados, para a indicação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal do chamado Quinto Constitucional, as vagas de juiz destinadas a advogados e procuradores. A informação está no portal […]