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Buscas sem critério adequado configuram restrição indevida de liberdade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que foi alvo de busca pessoal e veicular apenas com base em antecedente por tráfico de drogas. Para o colegiado, esse […]
O direito de ser esquecido na internet solicitado por um cidadão da UE (União Europeia) se limita ao bloco, decidiu nesta terça-feira (24) a justiça europeia, apontando que mecanismos de busca como o Google não precisam aplicá-lo em todas as suas versões no mundo. A informação está no portal da […]