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A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, manter o prosseguimento de execução fundada em contrato de honorários advocatícios no valor aproximado de R$ 994 mil, afastando a alegação de iliquidez do título. O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que negou provimento ao agravo interno e […]
Por maioria, a 3ª turma do STJ rejeitou pedido de advogado que buscava a fixação de honorários contratuais de êxito no percentual de 10% sobre benefício econômico estimado em aproximadamente R$ 40 milhões, decorrente da suspensão de nove execuções fiscais. Com isso, o colegiado manteve o valor arbitrado pelo TJ/RJ, […]
Empréstimo firmado por meio digital não é inválido apenas pela ausência de certificação da ICP-Brasil ou pela negativa genérica do contratante quanto à autenticidade da assinatura eletrônica. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ. Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o art. 10 da MP 2.200-2/01 […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, ocorrida nesta terça-feira (3/3), a decisão de afastar de suas funções por tempo indeterminado o integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Dirceu do Santos. […]
O afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Magid Nauef Láuar foi confirmado nesta terça-feira (3/3), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O afastamento foi determinado na Reclamação Disciplinar 0001163-34.2026.2.00.0000, no final de fevereiro, devido a denúncias de delitos contra […]
O Conselho Nacional de Justiça assinou nesta terça-feira (3/3) acordo de cooperação técnica (ACT) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para viabilizar a troca direta e automática de informações relativas a processos judiciais e tornar mais rápida e eficiente a gestão e a venda de bens apreendidos em […]
O ator José Dumont, de 75 anos, foi preso pela PCERJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), no bairro do Flamengo, zona sul do Rio, na manhã desta quarta-feira (4). A ação se deu em cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime de estupro de vulnerável. De acordo com […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar, ao reconhecer que houve erro substancial na declaração de vontade externada. Para o colegiado, as circunstâncias e as particularidades do negócio geraram, na signatária, a fundada e escusável crença de que atuava […]
Não é TV. É HBO — e também Paramount+. Durante a primeira teleconferência com investidores da Paramount desde sua vitória na disputa pela Warner Bros. Discovery, o CEO David Ellison revelou que, após a fusão, Paramount+ e HBO Max se unirão para formar uma única plataforma de streaming. “Vamos combinar os portfólios de streaming das […]
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças de horas extras formulado por um guarda municipal, sob a alegação de ocorrência de alteração contratual lesiva em razão da mudança na forma de cálculo das horas trabalhadas em […]