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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda., de São Leopoldo (RS), contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a um prenseiro que, por 10 anos, foi alvo de ofensas por parte do líder de sua equipe. A empresa foi […]
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, defendeu que a proteção ao trabalho da mulher deve ser compreendida a partir da indivisibilidade dos direitos fundamentais e afirmou que a promoção da inclusão feminina precisa deixar de ser pontual para se tornar política institucional permanente. A declaração foi feita […]
Um treinador de equipes amadoras de futebol foi condenado a 65 anos de reclusão e mais oito anos e seis meses de detenção por aliciar, perseguir e abusar sexualmente de atletas com idades entre 10 e 14 anos, durante os anos de 2023 e 2024. Os crimes foram cometidos em cidade do oeste do Estado, e […]
A 1ª Vara Criminal de Tupã condenou homem por uso de documento falso para compra de medicamento em farmácias. A pena foi fixada em seis meses de reclusão, em regime aberto, substituída pelo pagamento de um salário mínimo em favor de instituição com fins sociais, além de multa. Segundo os autos, o acusado trabalhava em clínica veterinária e tinha acesso a receituários e carimbo em nome da proprietária. Ele, então, passou […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que concedeu a um ex-goleiro profissional o direito de receber auxílio-acidente devido a lesões irreversíveis nos joelhos. De acordo com a decisão, o desgaste articular provocado pela rotina de alto impacto no futebol […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que um Plano de Saúde não pode elevar, indiscriminadamente, os valores relativos à modalidade da ‘coparticipação’, após o julgamento de um recurso, movido pela operadora, contra outra determinação judicial, que limitou a cobrança do que é praticado pela empresa, em tratamento […]
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou de maneira parcialmente procedente uma ação movida por um advogado em relação a uma fraude praticada por meio de anúncio patrocinado em uma rede social. De acordo com a sentença, da juíza Ana Christina de Araújo, ficou reconhecida a responsabilidade […]
A 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um homem pelas práticas dos crimes de estelionato eletrônico e falsificação de documento público, mediante concurso material. De acordo com a sentença, os crimes foram cometidos no […]
A Corte Especial do STJ decidiu, no Tema 1.296, que a prévia intimação pessoal do devedor é necessária para a cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Por maioria, o colegiado acompanhou divergência inaugurada pelo ministro Luis Felipe Salomão e manteve a validade da súmula […]
Nesta quarta-feira, 4, o STF, em sessão plenária, invalidou, por unanimidade, leis estaduais que elevaram a alíquota do ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação para financiar fundos de combate à pobreza no Rio de Janeiro e na Paraíba. Apesar de reconhecer a inconstitucionalidade das cobranças, o plenário modulou […]