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Uma plataforma de vendas online, uma operadora de cartão e um banco foram condenados a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e a restituir uma quantia de R$ 971,08, uma cliente que foi cobrada indevidamente após desistir de uma compra realizada pela internet. A decisão é […]
A 13ª Câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de mídia social a indenizar uma usuária em R$ 8 mil, por danos morais, devido à dificuldade que ela enfrentou para resolver um problema causado por uma invasão de hackers em sua conta. A decisão […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, mudanças no Regimento Interno com o objetivo de torná-lo compatível com a Resolução CNJ n. 591/2024, que de conferir transparência e assegurar a celeridade no julgamento de processos em ambiente eletrônico. A resolução determinou que os órgãos colegiados do […]
Na última sexta-feira (20), um juiz federal dos Estados Unidos considerou a empresa de inteligência cibernética NSO Group responsável pela onda de ataques que afetou o WhatsApp em 2019. Cerca de 1 mil usuários tiveram atividade monitorada usando o Pegasus, spyware desenvolvido pela firma. A disputa judicial começou em 2019, quando […]
O WhatsApp anunciou, nesta quinta-feira (19), uma nova funcionalidade para os usuários brasileiros que permite adicionar a chave Pix em seu perfil na plataforma. O botão deve ficar disponível abaixo da foto do usuário, facilitando o acesso à informação sem que seja preciso perguntar qual o Pix da pessoa antes de fazer uma transferência. A novidade […]
A Telefônica Brasil S/A foi condenada a indenizar uma consumidora por interrupção de serviço de internet sem aviso prévio. A decisão é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso. Segundo relatos da autora, durante o período de 9 a 15 de fevereiro, ficou impossibilitada de realizar suas atividades […]
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o ano que vem a decisão final sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (18), com o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas foi suspenso logo em seguida após […]
O Google, em nota publicada nesta terça-feira (17/12), saiu em defesa do Marco Civil da Internet. O time jurídico da big tech fez menção ao artigo 19 da norma, segundo o qual a responsabilização da plataforma por conteúdo de terceiro só ocorre se, após decisão judicial, ela não excluir o conteúdo ilegal. […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que smartphones com sistema operacional Android receberão o Serviço de Localização de Emergência. O recurso, elaborado em parceria com o Google e operadoras de telefonia, enviará dados de localização de usuários em chamadas de emergência para autoridades, como policiais e serviços médicos. Utilizada […]