Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminar feito por uma empresa que buscava sua inclusão na lista de operadores habilitados a explorar apostas de quota fixa no Brasil. Com a decisão, a empresa, que opera sob as marcas Puskas Bet, Shelbybet e Foot.Bet, […]
O uso da assinatura digital Gov.br cresceu 130% de 2023 para 2024em um ano. A ferramenta foi usada mais de 120 milhões de vezes no ano passado e, no período anterior, 51,7 milhões de vezes. A assinatura digital é um serviço gratuito que permite, por meio do portal Gov.br, assinar […]
A Apple vai pagar indenização de US$ 95 milhões (R$ 589,7 milhões pela cotação do dia) para encerrar um processo no qual foi acusada de coletar, ilegalmente, conversas de clientes por meio da Siri e compartilhá-las com terceiros. O acordo preliminar foi protocolado em um tribunal federal da Califórnia (Estados Unidos) […]
Geladeiras inteligentes da Samsung vão auxiliar os usuários na hora de repor os alimentos, sugerindo produtos com baixo estoque para comprar. Anunciada na quinta-feira (2), a funcionalidade baseada em inteligência artificial foi desenvolvida em parceria com a plataforma de compras de supermercado online Instacart. O recurso usa a tecnologia de reconhecimento de […]
Dois tipos distintos de demandas recorrentes na Justiça são o foco de soluções tecnológicas inovadoras, desenvolvidas por tribunais e premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O combate a demandas abusivas é o objetivo do sistema Bastião, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já a ferramenta de pesquisa de […]
O juiz Raul Márcio Siqueira Júnior, da 1ª vara Cível de Santos/SP, rejeitou áudios e prints de WhatsApp apresentados como prova em ação movida por drogaria contra fornecedora de sistema de gestão empresarial, que alegou prejuízos financeiros e operacionais devido a falhas no sistema. O magistrado acolheu a impugnação da […]
A 3ª Câmara Cível alterou, por meio de julgamento de acórdão em segunda instância, uma sentença da 1ª vara de Pau dos Ferros e passou a estabelecer uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, para uma mulher que teve seu perfil em uma rede social invadida por terceiros, […]
Por considerar que os arquivos não foram produzidos conforme os requisitos mínimos de autenticidade e integridade exigidos para elementos de prova, a 1ª Vara Cível de Santos (SP) retirou áudios e prints dos autos de uma ação. Uma das partes havia contestado os áudios e prints de WhatsApp apresentados pela […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alteração da Resolução CNJ 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A mudança tem como objetivo consolidar e fortalecer as políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da emergência climática e, entre as ações previstas, está a […]
Ao longo de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou 62 resoluções que abrangem a criação de novas políticas judiciárias, o estabelecimento de diretrizes para programas e projetos já existentes e eventuais adequações a fim de atender a legislação vigente. Esses normativos zelaram, sobretudo, pela evolução do Poder Judiciário […]