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Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria […]
De outubro do ano passado até fevereiro deste ano, o Ministério da Fazenda já solicitou o bloqueio de 11.555 sites de apostas ilegais, as chamadas bets, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta tem solicitado essas restrições como parte da regulamentação do […]
Nos últimos anos, o Brasil tem figurado entre os principais alvos de ataques cibernéticos no mundo, segundo dados de relatórios especializados. Essa realidade tem levado instituições públicas e privadas a reforçarem suas estruturas de segurança digital. No Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), essa preocupação é constante, como […]
Para Tim Andrews, de 66 anos, era uma questão de vida ou morte. Andrews passou a maior parte dos últimos dois anos em diálise devido a uma doença renal em estágio terminal. Ele estava na lista de espera por um transplante de rim, mas seu tipo sanguíneo tornava particularmente difícil […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre o processo de fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As três instituições são investigadas desde […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A data […]
A 5ª câmara Criminal do TJ/SC negou pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica, e destacou, na ementa, indícios de que a petição inicial teria sido criada por inteligência artificial, contendo citações de jurisprudências inexistentes. A relatora, desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, em 17 plataformas diferentes, incluindo X (antigo Twitter), Instagram e TikTok. Moraes disse que, atualmente, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída […]
O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou nesta quarta-feira (5) os resultados de um estudo sobre a presença de anúncios maliciosos nas redes sociais administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo foi ampliar o […]
O Poder Judiciário passará a contar com parâmetros que devem ser obedecidos para utilização da inteligência artificial (IA) pelos tribunais. O texto produzido pelo grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema será julgado pelo Plenário até o fim de fevereiro. O texto traz orientações […]