WhatsApp é forma válida para convite a testemunha, diz TRT

Contudo, órgão afirma que recebimento deve ser comprovado A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador que pretendia nulidade de audiência em que sua testemunha havia faltado. O profissional mostrou envio de mensagem no aplicativo WhatsApp para comprovar o convite e requerer o adiamento da audiência, […]

STF julga pedido de Aras contra resolução sobre fake news

Fake News

PGR considera que medida promove censura prévia O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (25) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre combate à desinformação e notícias falsas (fake news) nas eleições. No sábado (22), o […]