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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Ifood.com Agência de Restaurantes On-line S/A ao pagamento de indenização a um consumidor agredido verbalmente por atendente de hamburgueria. A decisão fixou a pena de R$ 5 mil, a título de danos morais. […]
Wells Fargo e BNP Paribas estão entre as principais empresas na mira de órgãos reguladores Diversas empresas de Wall Street, como a Wells Fargo e o BNP Paribas, assumiram na terça-feira (8) que usam WhatsApp, Signal e outros aplicativos de mensagens para comunicações “fora do canal”, violando os requisitos federais de manutenção […]
Decisão atende pedido da PGR; ministro também determina que empresas enviem posts do ex-presidente sobre urnas e intervenção militar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) que as plataformas digitais informem se 244 pessoas denunciadas por participação nos atos de 8 de janeiro […]
Ao referendar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, 2ª Turma entendeu que a medida protege as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que havia permitido que dois acusados de tráfico de drogas […]
Recurso funciona aos moldes de plataformas de videoconferência, como Zoom e Meet O WhatsApp lançou, nesta terça-feira (8), uma ferramenta de compartilhamento de tela durante chamadas de vídeo. O recurso está em testes na versão beta desde maio. Para ativar o compartilhamento, basta clicar no ícone compartilhar na parte inferior da tela, […]
A 12ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, a remoção de postagens das redes sociais, de Nikolas Ferreira de Oliveira, com conteúdo discriminatório à população LGTBQIA+. Segundo a decisão, as pessoas jurídicas responsáveis pelas plataformas deverão remover o conteúdo, no prazo de cinco dias úteis, contados da data da efetiva intimação, […]
Em seis meses, Agência Nacional de Telecomunicações já realizou 22 operações de bloqueios de IPS de sinais clandestinos Em uma das maiores regiões de comércio eletrônico do país, a Santa Efigênia, no centro de São Paulo, a oferta de produtos piratas é deliberada. A CNN acompanhou e fez flagrantes da […]
No caso, compra e venda de carro clonado foi concretizada integralmente fora da plataforma. Para a 3ª turma do STJ, a OLX não deve responder por fraude efetuada por terceiro a partir de anúncio na plataforma. Ao decidir, o colegiado constatou que a operação de compra e venda de carro […]
À primeira vista, a atitude do homem foi dar flores para a mulher pretendida. Após um relacionamento amoroso que terminou em fevereiro de 2018, ele começou a ofendê-la nas redes sociais e no trabalho. Por conta disso, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a […]
Magistrado considerou que, no caso, uma vez que o consumidor deseja que os itens comprados sejam entregues pelo preço ofertado, é dever do fornecedor cumprir a obrigação. Juiz de Direito Fernando de Lima Luiz, da vara do JEC de Butantã/SP, condenou uma empresa a fornecer quatro smartphones vendidos a um […]