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Secretaria terá como responsabilidade assuntos relacionados à internet e tecnologia. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação da Secretaria de Direitos Digitais, nova estrutura do governo que terá como responsabilidade assuntos relacionados à internet, tecnologia e relacionados. A advogada Estela Aranha foi nomeada como responsável pela secretaria, Aranha, antes ocupava cargo […]
Para magistrado, o Facebook responde solidariamente pela ferramenta, uma vez que o app de mensagens passou a integrar o mesmo grupo. Facebook deve fornecer dados cadastrais, incluindo informações pessoais, dados de conexão e número de IP relacionados a número de telefone envolvido em golpe efetivado por WhatsApp. A decisão é […]
Notebooks estarão disponíveis para encomenda a partir de 7 de novembro nos Estados Unidos. A Apple acaba de lançar o novíssimo iMac com seu novo e rápido processador M3, que oferece muitos ganhos de desempenho em relação ao iMac de Silicon anterior e seus ancestrais da Intel. Acabei de dar uma […]
No julgamento, conselheiros mantiveram liminar de bloqueio das redes sociais do desembargador. Por unanimidade, CNJ decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem do TJ/RJ por violações de deveres funcionais. Ministro relator, Luis Felipe Salomão, entendeu que além da abertura de PAD é cabível a manutenção de liminar de […]
Infração foi considerada grave pelo Conselho Diretor do órgão. O Conselho Diretor da Anatel decidiu, pela primeira vez, aplicar sanção a pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes, não homologados pela agência. Em sua decisão, na última quinta-feira (26), o órgão não […]
O devedor não pode responder por perdas e danos se, sem a culpa dele, a prestação se tornar impossível, conforme dispõe o artigo 248 do Código Civil. Do mesmo modo, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado se provar a culpa exclusiva do consumidor ou de […]
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a justa causa e converteu em imotivada a dispensa de um motorista de ônibus por supostas críticas ao empregador e incitação a greve feitas em grupo de WhatsApp. Para os magistrados, comentários em grupo fechado de colegas de trabalho não constituem […]
Caso tome medidas adequadas e em tempo hábil, o empregador não pode ser responsabilizado por vazamento de fotos íntimas entre colegas de trabalho. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em caso no qual uma ex-funcionária buscou ser indenizada após fotos exibidas […]
Por *Érica Alvarenga Lopes e Thamires Lemos Quando pensamos no termo “iPhone” automaticamente o vinculamos à empresa Apple, certo? Entretanto, com um debate histórico no mundo de registro de marcas no Brasil, a análise sobre a titularidade pelo uso do termo “iPhone”, que pode ficar com a empresa brasileira Gradiente, […]
O autor de ato ilícito que provocar dano a outra pessoa fica obrigado a repará-lo conforme o artigo 927 do Código Civil. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Baiardo de Brito Pereira Junior para condenar a Meta — empresa controladora do Instagram — a indenizar uma influenciadora que teve […]