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A Justiça determinou que uma empresa de TV por assinatura restabeleça o serviço de um cliente em até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, com limite de seis mil reais, a ser revertida em favor da parte autora. A decisão é do juiz Jessé […]
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (26) normas de um novo serviço que para mitigar fraudes relacionadas a aberturas e manejo de contas bancárias, lançando também uma funcionalidade no sistema que permite a requisição de recursos esquecidos em instituições financeiras. De acordo com a autarquia, o novo serviço busca evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) apresentou nesta quinta-feira (23) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o software “Mídias JT”, solução de degravação automática de áudios e vídeos no âmbito da […]
O CNJ aprovou a alteração de provimento para permitir que qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, possa consultar informações básicas da CEP – Central de Escrituras e Procurações, módulo integrante da Censec – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compatilhados. A medida resulta de pedido de providências apresentado por advogado […]
O Google Brasil deve disponibilizar cerca de 2,3 mil vídeos de programas da Jovem Pan à Justiça Federal. A decisão é da juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo, que concedeu uma liminar para a produção antecipada de provas ao Sleeping Giants Brasil. De acordo com a organização, que moveu a ação […]
Afirmar que todos os bolsonaristas são terroristas caracteriza calúnia. Esse é o entendimento da juíza Fernanda Yumi Hata, da Vara Criminal de Itatiba (SP), que condenou um professor à reclusão em regime semiaberto por postar imagens de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e afirmar que todos são […]
O uso de inteligência artificial para recriar imagens de pessoas que já morreram deve ser autorizado por elas ainda em vida, explica o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A pessoa pode, segundo a nossa proposta, deixar essa autorização expressa”, disse o ministro ao CNN Entrevistas. Salomão presidiu a […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu um inquérito para investigar o Google por abusar de sua posição como buscador e desviar tráfego de sites de notícia. A instituição vai verificar se a plataforma copiou conteúdo jornalístico para exibir diretamente em suas próprias páginas. A informação foi veiculada inicialmente pelo jornal O […]
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o Programa Bolsa Futuro Digital, para formação de programadores. Gratuito, o programa é voltado para jovens e adultos sem conhecimento prévio em tecnologia da informação, mas que tenham interesse na área de Front-end ou Back-end. No total, a expectativa é formar 10 mil profissionais em dois anos. Nesta primeira etapa, serão abertas […]
Lançada há apenas três semanas pela OAB Nacional como forma de combate ao chamado “golpe do falso advogado”, a plataforma ConfirmADV já registrou 9.641 solicitações de verificação de advogados. Desse total, 7.923 foram confirmadas, revelando a adesão imediata da população à campanha lançada pelo Conselho Federal em parceria com as 27 seccionais […]