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Compete à Justiça especializada apreciar e julgar não apenas as ações que tratam de vínculo empregatício, mas de qualquer questão acerca de relações de trabalho. Com base nesse entendimento, o juiz Ney Fraga Filho, atuando pela 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), julgou procedente a reativação da conta na […]
O Facebook foi condenado a pagar R$ 4 mil em indenização, a título de danos morais, a uma pessoa que teve a conta invadida por terceiro e seus dados cadastrais alterados. No processo, que correu no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), o […]
O 5º Juizados Especiais Cível de Brasília condenou a Tim/SA a indenizar consumidor por cobranças indevidas após solicitação de portabilidade de linhas telefônicas. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade. Conforme o processo, o autor solicitou a […]
Em sentença que contraria e abre exceção ao disposto no Marco Civil da Internet, a juíza Fabelisa Gomes Leal, da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande (RJ), determinou, em sede de tutela provisória, que as redes sociais X (antigo Twitter), Facebook e TikTok removam, por meio de busca […]
A crescente onda de inovação tecnológica tem impactado profundamente o cenário dos escritórios de advocacia, exigindo adaptações e a adoção de novas ferramentas para manter a eficiência e a competitividade. Neste artigo, exploraremos algumas das principais inovações que os escritórios de advocacia podem adotar para aprimorar seus processos e oferecer […]
A Microsoft demitiu 1.900 funcionários que faziam parte da Activision Blizzard, principalmente, conforme revelou o The Verge nesta quinta-feira (25). Os cortes também afetaram profissionais que integravam as equipes do Xbox Game Studios e ZeniMax Media. Em um memorando interno, obtido pela publicação, o CEO da Microsoft Gaming, Phil Spencer, justifica a redução no quadro […]
A Apple anunciou, nesta quinta-feira (25), uma das principais mudanças na App Store desde o lançamento da loja virtual. Seguindo a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, a empresa passará a permitir a instalação de aplicativos de fora da sua loja, além de permitir o uso de lojas de […]
Ferramenta desenvolvida pelos Núcleos II, III e V da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, iniciou nesta semana mais uma rodada do fluxo automatizado para emissão de atestados de pena a cumprir em Santa Catarina. O “Robô Subscritor” vai auxiliar na […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA e a Sequoia Logística e Transporte S/A a indenizar uma consumidora por falha na entrega de Smart TV. A decisão determinou que os réus promovam, solidariamente, a entrega do […]
A mulher de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, foi presa em Chicago, nos Estados Unidos. A prisão foi realizada pela Polícia Federal brasileira. Apesar de a venezuelana Mirelis Diaz Zerpa estar foragida há mais de dois anos, acusada de montar um esquema de pirâmide financeira […]