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Após receber um Pix de R$ 700 por engano e devolver a quantia, o professor Luiz Cezar Lustosa Garbini acabou ficando no prejuízo, já que o banco estornou a transação e o autor da transferência não quis repor o valor. O caso aconteceu no final de junho. Em entrevista ao g1, o […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (9) que espera votar antes do recesso parlamentar o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil. Segundo ele, o tema precisa de uma “tutela legislativa” urgente por se tratar de algo que “só não é mais perigosa do que […]
A escassez de profissionais de segurança cibernética é um problema que tem afetado empresas de todo o mundo, como aponta um levantamento feito recentemente pela Fortinet. Somente no Brasil, a demanda atual é de aproximadamente 750 mil especialistas na área. Os dados estão na edição 2024 do Relatório Global da multinacional sediada nos […]
Em ação judicial, o TRF da 3ª região confirmou a exigência do uso do código “0303” em ligações de empresas de telemarketing. A medida foi defendida por meio de um agravo de instrumento apresentado pela procuradoria-Regional Federal da 3ª região, representando a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, após uma empresa obter […]
Hospital foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais devido à divulgação de fotografia de um paciente gravemente ferido, enquanto ele estava sob cuidados médicos. Decisão é do juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 1ª vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha/RS, que destacou a responsabilidade civil do […]
O Facebook foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos coletivos e R$ 500 por danos individuais, a cada usuário, após indisponibilidade de sete horas em redes sociais (WhatsApp, Instagram, Messenger e Facebook). Sentença é do juiz de Direito Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e […]
Ao manter decisão de segunda instância que condenou a Google Brasil Internet a pagar indenização por danos materiais e morais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a limitação de responsabilidade do provedor de pesquisa, contida no artigo 19 do Marco Civil da Internet, não se […]
Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Fluminense (UFF) desenvolveu um método para detecção de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais, com o uso de inteligência artificial (IA). A técnica é fruto de estudo desenvolvido pelo engenheiro de telecomunicações Nicollas Rodrigues, em sua dissertação de mestrado pela universidade. O […]
Se olharmos para a criação dos cursos do direito no Brasil até os dias atuais é fácil perceber os diversos avanços na ADVOCACIA. Afinal, temos garantida constitucionalmente a presença nos tribunais do país, temos regras claras a respeito da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, temos prerrogativas e as suas […]
Para que sejam aplicadas as sanções por formação de cartel, basta que um negócio jurídico tenha potencial para produzir danos concorrenciais. Assim, a não comprovação desses danos ou o fim da ocorrência deles não afasta a punição. Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter […]