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As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria […]
O Spotify vai lançar um novo recurso que permite que os ouvintes façam comentários nos episódios de podcasts na plataforma. Em um primeiro momento, estes comentários aparecerão apenas para o criador do podcast em questão, que poderão aprovar e decidir quais comentários eles querem que se tornem públicos e apareçam para todo […]
A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso especial interposto por um motorista de aplicativo contra a decisão que confirmou seu descredenciamento definitivo do app de transportes 99. O recurso, relatado pela ministra Nancy Andrighi, discutia a validade do descredenciamento sem notificação prévia, contraditório e ampla defesa. O motorista […]
A Netflix Entretenimento Brasil LTDA foi multada administrativamente em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços e nos termos de privacidade. A multa foi aplicada pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o órgão, entre as irregularidades, estariam: publicidade enganosa, falta […]
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Bebedouro, proferida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para determinar que uma plataforma de vídeos na internet indenize médico em razão de conteúdo publicado por perfil falso, que se passava pelo […]
O Google trouxe para o Brasil o “Privacidade nos resultados sobre você”, uma ferramenta lançada em 2022, criada para monitorar caso suas informações pessoais sejam exibidas no buscador da empresa de tecnologia. Nela, o usuário tem a possibilidade de cadastrar dados como endereço, telefones, e-mails e, futuramente, números de documentos. Após o preenchimento do formulário, o […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu por unanimidade acompanhar o relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, e condenou uma empresa fabricante de baterias automotivas e uma rede de supermercados revendedora por danos morais. As empresas venderam uma bateria que apresentava defeito, prejudicando o cliente. Em […]
Um total de 39.088 chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamentos tiveram dados vazados, informou nesta quarta-feira (10) o Banco Central (BC). Este foi o 11º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu de […]
A cantora Pabllo Vittar se tornou, nesta quarta-feira (10), a primeira drag queen brasileira a entrar na lista de 50 músicas mais ouvidas do mundo no Spotify. A marca foi atingida com “Alibi”, lançada em parceria com Sevdaliza e Yseult. A música obteve 2,1 milhões de reproduções na plataforma em um dia, alcançou a 47ª colocação do ranking mundial se juntou a […]
A TIM Celular S/A foi condenada a indenizar um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonada por fraudadores. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras que considerou que houve falha na segurança dos serviços prestados pela operadora. Conforme o processo, devido à falha nos […]