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Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, em Uberlândia, que enviou lista de clientes com informações sigilosas, como CPF e número de conta, para o e-mail pessoal dela, atitude proibida pelo código de ética da empregadora. Segundo […]
A plataforma X Brasil, antigo Twitter, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento das multas impostas por sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, atualmente no montante de R$ 28,6 milhões. De acordo com a empresa, os valores serão quitados com recursos vindos do exterior. Em razão disso, o […]
A 6ª turma do STJ anulou provas obtidas a partir de mensagens do WhatsApp de um homem condenado por tráfico de drogas, por considerar que o acesso ao conteúdo do celular foi feito sem autorização judicial e sem o consentimento válido do réu. Com isso, o colegiado determinou o retorno […]
A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor apostas online (bets). A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para permitir que bets credenciadas pela autarquia possam operar normalmente […]
Um estudo descobriu que o canabidiol, composto ativo encontrado nas plantas de cannabis, pode ser efetivo para matar as larvas do mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir doenças como dengue, febre amarela, zika e chikungunya. A pesquisa foi publicada na revista científica Insects em julho deste ano. Os mosquitos que atuam como vetores de doenças para […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu uma liminar (decisão provisória) que permitia ao site da Amazon no Brasil vender celulares não homologados. A medida reverte uma ação já cheia de reviravoltas sobre a comercialização de produtos aprovados ou não pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi […]
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião decidiu que uma consumidora vítima do chamado “golpe da maquininha de cartão” terá metade da dívida dividida com o Banco CSF. Na decisão, a Justiça declarou a inexigibilidade de metade do valor da transação fraudulenta de R$ 14.560,00. Segundo o processo, […]
Dados cadastrais de 53.8383 chaves Pix foram vazados da instituição de pagamentos Qesh, informou o Banco Central nesta segunda (30). As informações expostas tinham caráter cadastrais que não permitem movimentação nem acesso às contas, como nome do usuário, CPF, agência e número da conta. Em nota, o BC informou que dados sensíveis, como senhas, informações de […]
A Shopee anunciou nesta segunda-feira (30) a inauguração de centro de distribuição no modelo Fulfillment, na região metropolitana de São Paulo. A estratégia consiste em concentrar um estoque mais perto dos clientes, o quem, em geral, significa menores prazos e custos de transporte. O espaço será usado para armazenar produtos […]
A 3ª turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, reconheceu a validade de assinatura eletrônica realizada por meio de plataforma digital não certificada pela ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, determinando o prosseguimento de ação de busca e apreensão. A decisão foi fundamentada na MP 2.200/01, […]