Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Claro pagará indenização de R$ 3 mil a cliente por cobranças indevidas após cancelamento do contrato. Assim decidiu a 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF que reformou sentença para reconhecer danos morais ao autor da ação. O cliente havia pedido o cancelamento do contrato de serviços de telefonia em […]
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 4ª Vara Cível de Praia Grande, proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza, que determinou a condômino a retirada de barco e reboque estacionados em área destinada exclusivamente a veículos automotores. A decisão impôs […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou a Recomendação CJF 24/2024, que visa otimizar o andamento dos processos judiciais e uniformizar procedimentos de provas periciais em ações que envolvam a qualidade das construções do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” – Faixa 1. A Recomendação orienta as Corregedorias Regionais e as unidades […]
Uma universidade particular deve indenizar uma estudante no valor de R$ 2 mil, por danos morais, após transferir seu curso de enfermagem da cidade de Currais Novos para Caicó. Assim decidiu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que, à unanimidade, seguiu o […]
Um casal de Pirassununga (SP) foi multado em R$ 400 por litigância de má-fé pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por mentir ao processar a mãe de sua neta para requerer a guarda da criança. Com uma procuração assinada pelo pai da menor, […]
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um menor de idade, representado por sua mãe. O caso envolveu acidente ocorrido no Centro de Ensino Fundamental n. 10 do Gama/DF, onde a criança sofreu lesões graves ao pisar em um […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de três acusados de integrar a facção criminosa “Os Manos”, com atuação no Rio Grande do Sul. Segundo a denúncia no Ministério Público estadual (MP-RS), a organização está envolvida em tráfico de drogas, homicídios, comércio de […]
Um servidor público recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o seu pedido de incorporação do tempo de serviço prestado ao Banco do Brasil com o pagamento das parcelas do adicional por tempo de serviço, quintos e décimos e licença-prêmio por assiduidade, além […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria de um trabalhador. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O […]
Um habeas corpus impetrado em favor de um homem que foi preso em flagrante durante a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, RN, em 14 de fevereiro de 2024 foi denegado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O paciente foi acusado pela […]