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União deverá pagar R$ 100 mil por danos morais a sucessores de agricultor preso e humilhado durante ditadura militar. Juiz Federal Bruno Polgati Diehl, da 1ª vara de Gravataí/RS, reconheceu a responsabilidade do Estado pelas perseguições e agressões sofridas pela vítima. Segundo os autos, o agricultor, residente em Rio dos […]
O Estado do Rio Grande do Norte deve realizar, de forma imediata, o reparo ou o fornecimento de um novo implante auditivo para uma paciente que sofre com problemas de audição. Assim decidiram os desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos. Conforme narrado, a […]
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão unânime, condenou uma instituição bancária por práticas abusivas na imposição de metas e exposição dos resultados individuais de seus funcionários, reformando a sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos […]
Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, marca as conquistas políticas e sociais das mulheres ao longo do tempo, bem como reforça a necessidade de mobilização por mais direitos, pelo fim da violência e pela promoção da equidade […]
A Câmara Criminal do TJ norte-rio-grandense não concedeu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de uma mulher, cuja prisão em flagrante foi convertida em preventiva, pela prática de roubo circunstanciado e extorsão, crimes previstos nos artigos 157 e 158 do Código Penal, praticados com grave ameaça, sob o uso […]
O TRT da 2ª Região condenou um escritório a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a advogado vítima de piadas racistas feitas em grupo de WhatsApp da empresa. Para a 12ª Turma, o racismo velado por meio do humor viola a dignidade do trabalhador, enseja reparação e […]
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve suspensão de CNH, passaporte e o bloqueio de cartões de crédito de devedor. As medidas foram adotadas no âmbito de uma execução e têm como objetivo garantir a satisfação do crédito exequendo. O devedor contestou a decisão que indeferiu seu pedido […]
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União Federal e assegurar o fornecimento do medicamento Belimumabe a uma paciente com lúpus eritematoso sistêmico (LES) e polineuropatia em doenças sistêmicas do tecido conjuntivo. A decisão do colegiado […]
Uma auxiliar de cozinha que trabalhou para o Hospital Psiquiátrico São Pedro garantiu a condenação subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul por valores não pagos durante o contrato e na rescisão. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Vitalizacar Lavagem de Veículos Ltda., de Uberlândia (MG), ao pagamento de adicional de insalubridade a um lavador de carros. O entendimento do TST sobre o tema é que o manuseio de produtos de limpeza que contenham álcalis cáusticos […]