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A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza (CE) ao pagamento de indenização a um trabalhador ofendido por motivo de orientação política. Em decisão monocrática, a ministra negou recurso do empresário e manteve o entendimento anterior de […]
Ao negar provimento a um recurso especial para manter execução de dívida, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a juntada da via original da cédula de crédito bancário não é requisito indispensável de admissibilidade da petição inicial em execução de título extrajudicial. De acordo com o colegiado, cabe ao juiz avaliar, […]
O inventariante ou administrador do espólio é responsável por quebra de patente cometida pelo réu em suas propriedades ainda em vida. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a apelação de um produtor rural contra três empresas de tecnologia […]
O modelo de punição a magistrados no Brasil segue um padrão mais brando que o adotado na maior parte do mundo, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). A análise mostra que, em casos de corrupção, a sanção administrativa mais comum no país ainda é a aposentadoria compulsória ou a disponibilidade com […]
Após a decisão do STF, da última quarta-feira, 25, que suspendeu alguns “penduricalhos” na remuneração da magistratura, manifestações de insatisfação têm surgido entre juízes. Em São Mateus do Sul/PR, um magistrado, cujo último contracheque líquido foi de R$ 120 mil, fez um desabafo público antes do início de sessão do […]
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Embu das Artes, proferida pela juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, que negou à mulher acesso ao perfil do filho falecido em rede social. O colegiado ratificou o entendimento de […]
Condenado por produzir uma fake news em seu perfil no Instagram, acusando sem prova um professor de abandonar um cachorro na rua, em Santos (SP), um homem recorreu, mas não conseguiu anular a sentença que lhe impôs pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral, deletar a postagem ofensiva e se […]
Aos 18 anos, um postulante ao curso de Direito da USP logrou alcançar, na segunda fase da Fuvest 2026, a mais peremptória materialização aritmética do sistema avaliativo: a nota zero. Ou melhor. Aos 18 anos, um candidato ao curso de Direito da USP teve a redação zerada na segunda fase […]
Uma audiência virtual nos Estados Unidos terminou com decisão imediata após o juiz Michael K. McNally, do distrito de Woodhaven, em Michigan, constatar que uma das partes participava da sessão enquanto dirigia e mentia sobre a situação. Diante da conduta, o magistrado encerrou o depoimento e julgou o caso à […]
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento com quórum ampliado nesta semana, reformou parcialmente sentença que havia condenado uma instituição bancária ao ressarcimento e pagamento de danos morais a cliente que foi vítima do golpe do bilhete premiado. Por maioria de votos, o colegiado […]