A maioria dos tribunais do Brasil não aderiu completamente às medidas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir a desigualdade de gênero e raça no Poder Judiciário. Uma pesquisa realizada pelo Fórum Justiça, por meio do projeto ColetivAmente, aponta que a adesão a essas políticas ainda é baixa […]
Rodízio em departamento de investigação protege juízes, diz Moraes
Nesta quinta-feira, 29, durante sessão do STF que discutia critérios para nomeação de juízes no Dipo – Departamento de Inquéritos Policiais e no Decrim – Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, ministro Alexandre de Moraes destacou que temporariedade, prevista em lei, para órgãos que investigam crime organizado, é […]
Para o STJ, dívida prescrita não admite cobrança extrajudicial
Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Por outro lado, entendeu que essa prescrição não impõe a retirada do devedor da plataforma Serasa Limpa Nome. Na origem do caso, foi ajuizada ação declaratória […]
Gilmar suspende liminares que obrigavam União a comprar remédio de R$ 17 mi contra doença rara
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões liminares (provisórias) da Justiça que determinavam à União a compra de um remédio avaliado em R$ 17 milhões usado no tratamento contra Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença rara que começa a se manifestar na infância. O magistrado atendeu a um […]
Perícia é indispensável nas ações de interdição, decide STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o julgamento antecipado de ação de interdição com base em laudo médico unilateral. Para o colegiado, a produção de prova pericial é imprescindível para a constatação da incapacidade civil da pessoa a ser interditada. […]
STJ fixa três teses sobre admissão de confissões extrajudiciais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou três teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia no momento da prisão. O colegiado definiu que a confissão extrajudicial somente será admitida no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro […]
TRT autoriza penhora de valores em conta poupança do devedor
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, acompanhando voto da juíza convocada Renata Lopes Vale, reformaram a decisão de primeiro grau que rejeitou pretensão de terceiro interessado (não é parte no processo, mas pode ser atingido pelos efeitos da decisão) para que fosse penhorado valor depositado em conta poupança do devedor. A […]
CFOAB vai ao STF contra decisão que dispensa advogado em pedidos de pensão alimentícia
O Conselho Federal da OAB anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a recente decisão que permite que pedidos de pensão alimentícia sejam feitos sem a assistência de um advogado. A medida foi aprovada pela maioria dos ministros na sessão virtual encerrada em 16 de agosto, durante […]
CNJ restabelece auxílio-alimentação a servidores PcD e pais de PcD
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, determinou, em liminar, o restabelecimento do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Amazonas em condições especiais de trabalho — o que inclui pessoas com deficiência (PcD), necessidades especiais ou doenças graves e pais ou responsáveis de […]
TJ anula exclusão de candidata por altura em concurso da Polícia Militar
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que anulou a exclusão de uma candidata no concurso público para o cargo de cirurgião dentista da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A candidata havia sido desclassificada por não atender à altura […]