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Em um jantar realizado na noite desta quarta-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 23 dos 31 ministros do STJ na residência oficial da Granja do Torto. Durante o evento, Lula reafirmou seu compromisso com a independência do Judiciário e destacou que nunca pediu favores aos integrantes […]
TJSC manteve decisão de 1º grau que negou indenização. A desavença entre vizinhos por conta de uma placa instalada em uma residência, com a mensagem “estou sendo vigiado 24 horas por vizinho – câmera na árvore”, não gera direito a indenização por danos morais se não houver comprovação de constrangimento […]
A Rádio e TV Bandeirantes terá de pagar R$ 50 mil em indenização por danos imateriais a um colégio após a exibição de uma reportagem no programa do Datena, Brasil Urgente, que distorceu fatos relacionados a um tiroteio. A sentença, proferida pelo juiz Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de aposentadoria compulsória a desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) envolvido em venda de sentenças e na concessão de habeas corpus a integrantes de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas. A decisão foi tomada na 4ª Sessão Extraordinária de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (18), as regras para a aplicação retroativa do acordo em que o acusado confessa o crime e se livra da prisão ao cumprir algumas medidas. O chamado acordo de não persecução penal (ANPP) permite que o investigado assine um termo em que […]
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 17, que é válida a notificação do consumidor por meio eletrônico (e-mail, SMS ou aplicativo de celular) previamente à sua inscrição em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi tomada no âmbito de recurso apresentado por uma consumidora contra acórdão do […]
A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista parceiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira que foi agredida fisicamente durante uma corrida solicitada pelo aplicativo. De acordo com a autora, em 16 de maio de 2021, ela solicitou […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de 1º grau, concedendo pensão por morte à companheira de um trabalhador urbano, com o pagamento pelo período de 6 anos, a partir da data de entrada do requerimento administrativo […]
A ausência de provas materiais robustas, somada à falta de uma cadeia lógica de eventos e à inobservância de requisitos legais em atos probatórios inviabiliza a submissão dos acusados ao Tribunal do Júri. Assim decidiu a 5ª turma do STJ ao manter decisão que impronunciou réus. Consta nos autos que […]
A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou policiais militares por comentários homofóbicos realizados em redes sociais. Os réus deverão cumprir a pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, cada um deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 mil. Os fatos ocorreram após […]