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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que aplicou multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses a um homem acusado supostamente de dirigir sob influência de álcool, por ter ele se recusado a realizar o teste de bafômetro, com base […]
Ser alvo de postagens difamatórias e pejorativas em redes sociais que comprometam sua imagem profissional ultrapassa o simples incômodo, aborrecimento ou dissabor e gera dano moral. Esse foi o entendimento da juíza Mônica Di Stasi, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, para condenar dois médicos […]
O presidente Lula sancionou a lei 14.973/24 que, dentre outras medidas, possibilita a atualização do valor de imóveis para reduzir a carga tributária. A nova legislação permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de seus imóveis para os respectivos valores de mercado, o que pode resultar em um […]
Hóspede foi condenado criminalmente e deverá indenizar por ofensas proferidas contra ator homossexual que se apresentava em evento recreativo de hotel. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, que manteve decisão da juíza de Direito Fernanda Yumi Furukawa Hata, da 1ª vara de Socorro/SP. Consta […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual. O placar da votação […]
Aplicasse a si própria o rigor que aplica aos outros, a imprensa poderia recuperar um pouco da sua credibilidade. Mas como isso não ocorre, o Judiciário está subindo o tom com jornalistas acusados de produzir falsas imputações para extorquir suas vítimas. A jurisprudência que protege jornais e jornalistas, associada a […]
A juíza de Direito Vanessa de Oliveira Cavalieri, da vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro/RJ, determinou que duas adolescentes, responsáveis por criar e divulgar um vídeo ofensivo contra uma colega de escola em uma rede social, prestem serviços comunitários e leiam livro antirracista. As jovens, que, assim como […]
O TRT da 5ª Região (TRT5) esclarece aos advogados e procuradores usuários do PJe que já é possível juntar mídias do tipo MP3 ou MP4, de até 200 MB, ao Acervo Digital no decorrer no processo, não somente na autuação. Para tanto, basta o profissional anexar o arquivo a uma […]
O Juizado Especial Cível do Guará condenou um motorista acusado de dirigir embriagado a pagar uma indenização pelos danos causados em um acidente de trânsito ocorrido em abril de 2024. A decisão reconheceu a culpa do réu com base em vídeos que indicavam visíveis sinais de embriaguez no momento do acidente. Segundo […]
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou casal a indenizar, solidariamente, motorista de aplicativo. A decisão baseou-se em agressões verbais e físicas cometidas pelo casal contra o motorista, no Aeroporto de Brasília, em janeiro de 2020. De acordo com o processo, o motorista foi chamado para uma corrida no aeroporto, mas o […]